Ação
Os advogados do partido pediram ao tribunal a retirada de vídeos da internet e aplicação de multa. Não há prazo para decisão liminar do caso.
O Partido Liberal (PL) entrou com sete representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. O PL é o partido do candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Nas representações protocoladas na quinta-feira, 4 de agosto, a legenda alega que Lula teria feito propaganda eleitoral irregular positiva e negativa em desfavor de Bolsonaro em sete eventos realizados recentemente em Brasília e em cidades do Nordeste.
O PL também cita a prática de “discurso de ódio” após Bolsonaro ter sido chamado de “genocida e mentiroso” em um dos discursos.
Os advogados do partido pediram ao TSE a retirada aos vídeos com os discursos da internet e aplicação de multa.
Não há prazo para decisão liminar do caso.
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Ao g1, o TSE informou que retirou as informações com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A decisão da remoção não é final e espera o julgamento de uma ação, que está em andamento no tribunal e não tem previsão de ser encerrado.
Um grupo de cinco entidades ligadas à transparência enviou carta ao TSE na segunda-feira, 1° de agosto, criticando a retirada das informações. Elas pedem “retomada imediata da divulgação”.
“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, escreve a nota.
Assinam a carta: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, InternetLab – Pesquisa em Direito e Tecnologia, Open Knowledge Brasil e Transparência Brasil.
Até o último pleito, em 2020, o TSE divulgava três informações sobre bens de postulantes a cargos públicos: tipo de bem (veículo automotor, terreno, cota em empresa etc), descrição do bem (chácara de 2 hectares, cabeças de gado etc) e o valor do bem. Agora, a descrição do bem aparece como “não disponível”.
Estudante de Comunicação Social/Jornalismo pela Uninassau atualmente no 7° período. Ex-Estagiário da Assessoria de Impressa da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife (Seturel).
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