No Recife, sancionada lei que proíbe homenagens a pessoas que participaram da ditadura militar, torturadores e escravocratas; saiba mais

O Prefeito do Recife, João João Campos (PSB) sancionou na terça-feira, 26 de julho, a lei que proíbe a realização de homenagens a torturadores, escravagistas e pessoas envolvidas com a ditadura militar (1964-1985). A norma veta que sejam colocados nomes de violadores de direitos humanos em espaços públicos, prédios e monumentos.

A Lei Municipal 18.963, de 22 de julho de 2022 é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL).

Segundo a legislação, que já está em vigor, “fica proibido homenagear violadores dos direitos humanos no âmbito do município do Recife”.

No artigo 2º da norma, fica estabelecido que integram a relação de vetos os agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta a ordem escravista e as práticas de tortura.

Também está proibido homenagear pessoas com ligação com a Ditadura Militar, que tenham nomes contidos relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Estão na lista os agentes do estado condenados por violações aos direitos humanos.

A lei proíbe que essas homenagens sejam feitas nos seguintes locais:

• Logradouros
• Prédios
• Monumentos
• Bustos
• Estátuas
• Totens públicos

A lei determina que o Executivo Municipal deve regulamentar a norma no que for necessário.

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Olinda

Olinda também tem uma lei que proíbe homenagens a escravocratas e a pessoas ligadas ao golpe que instaurou a ditadura militar.

Na cidade, no Grande Recife, Aa norma também permite a modificação de nomes de ruas ou espaços públicos que, atualmente, reverenciam personagens do passado (veja vídeo acima).

Aprovada de forma unânime na Câmara Municipal, a lei nº 6.193/2021 foi sancionada pelo prefeito Lupércio (Solidariedade), em dezembro de 2021.

De acordo com o vereador Vinicius Castello (PT), autor da lei, ela é a primeira norma do Brasil que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar.

Da redação do Portal com informações do G1