Fiscalização

Procon notifica Aeroporto Internacional do Recife por prejudicar consumidores após apresentar problemas de iluminação e atraso dos voos

Após repercussão dos consumidores com problemas nos voos no Aeroporto Internacional do Recife, o Procon-PE, Órgão de Defesa do Consumidor de Pernambuco, notificou a administração do aeroporto, Aena Brasil, na manhã da segunda-feira, 27 de junho.

No início da noite do domingo (26), o aeroporto apresentou problemas de iluminação na pista, impossibilitando os pousos e as decolagens dos voos.

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“Devido a essa falha na prestação de serviços muitos consumidores foram prejudicados em seus compromissos. O Procon está notificando a gestão do aeroporto para que esclareça sobre o ocorrido e também notificou as companhias aéreas para verificação do cumprimento da resolução 400 da ANAC, em que as empresas devem prestar toda a assistência aos passageiros”, enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto.  

O Procon-PE dispõe de uma unidade de atendimento dentro do aeroporto.

“Estamos funcionando de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Diante dos transtornos deste final de semana, nossa equipe já está de prontidão para dar o suporte e verificar os cumprimentos dos direitos dos consumidores”, informa o gerente Geral do Procon-PE, Pedro Cavalcanti.

A unidade do Procon-PE do Aeroporto do Recife fica no primeiro andar, em frente ao posto da Companhia Aérea Azul. Mais informações pelo 0800.282.1512.

Fiscalização em agências bancárias

O Procon/PE fiscalizou, na semana de 30 de maio a 03 de junho, 26 instituições bancárias, em bairros do Recife e de Paulista. A ação teve como foco principal identificar irregularidades em relação ao tempo de espera dos clientes para atendimento. Sete bancos foram autuados por não respeitarem a exigência.

A equipe de fiscalização identificou que o tempo de espera na fila para o caixa estava acima do permitido pela Lei Estadual 16.559/19, que prevê o prazo máximo de 15 minutos em dias considerados normais e meia hora para dias de pagamento de servidores; tributos e que antecedem ou sucedem feriados.

“As agências autuadas passam por processo administrativo tendo garantida a ampla defesa e ficam sujeitas à penalidade de multa”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto.

As instituições autuadas pela demora no atendimento foram: Santander, da Boa vista e de Paulista; Caixa Econômica Federal, na Boa Vista, em Boa Viagem e também em Paulista; Banco do Brasil e Bradesco, ambos em Paulista. Além dessas, o Bradesco, da Imbiribeira, foi autuado por não ter caixa específico para atendimento ao idoso.

Procon-PE