Prefeito sanciona projeto de lei que barra uso da linguagem neutra em comunicações oficiais do município

O prefeito de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Sebastião Melo, sancionou na sexta-feira, 17 de junho, um projeto de lei que barra o uso da chamada linguagem neutra no município. A medida havia sido aprovada em maio pela Câmara de Vereadores.

Com a sanção, comunicações de órgãos oficiais no município não poderão mais utilizar palavras e termos com “gênero neutro”. Ao aprovar a lei, os vereadores apontaram que a proposta tinha por objetivo “reforçar normas linguísticas” já estabelecidas no país.

A utilização de expressões vocais sem gênero, como “menine”, em vez de “menino” ou “menina”, é uma pauta defendida pela comunidade LGBTQIA+, mas que sofre resistência por parte de conservadores. O tema é discutido no Congresso Nacional desde o ano de 2020.

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Julgamento no STF

CO ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu no dia 8 de dezembro, que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019 – que trata de uma lei de Rondônia que proíbe a chamada “linguagem neutra” nas instituições de ensino e em concursos públicos no estado – seja realizado no plenário físico da Corte, e não no virtual.

O caso chegou ao STF após a aprovação do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Eyder Brasil (PSL), na Assembleia Legislativa do estado.

Em novembro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei impugnada, atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que argumentou que a lei traria o risco de “calar professores”.

De acordo com o governo de Rondônia, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Da redação do Portal com informações do Pleno News