A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda (13), um pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado com foco em estímulos financeiros a professores e alunos da rede pública. As medidas incluem um pagamento extra aos docentes, por meio do Valoriza Educação, a ampliação do programa Ganhe o Mundo e o reajuste nas bolsas do PE no Campus. Também foram acatadas mudanças no Todos com a Nota e iniciativas de outros órgãos estaduais.
O Projeto de Lei (PL) nº 3442/2022 autoriza o pagamento extraordinário do Valoriza Educação em 2022, com valor total de R$ 350 milhões. O benefício será destinado a servidores em exercício na Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), tanto efetivos como temporários. A distribuição dos recursos levará em conta fatores como qualificação, tempo de serviço, carga horária e classe ocupada no plano de cargos e carreiras.
Os repasses devem ocorrer até o mês de setembro. Ficam de fora os aposentados, pensionistas e profissionais afastados (em função eletiva ou missão oficial), assim como aqueles que foram cedidos ou estão licenciados para tratar de assuntos de interesse particular, acompanhar o cônjuge ou prestar serviço militar.
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Na justificativa encaminhada junto com a proposta, o governador Paulo Câmara afirma que o incentivo financeiro “busca mobilizar nossa rede estadual pública de ensino na direção do cumprimento dos objetivos estabelecidos nos planos nacional e estadual de educação vigentes, cujas metas foram gravemente afetadas pela pandemia da Covid-19”.
Intercâmbio
Também foram aprovadas medidas associadas ao programa Ganhe o Mundo, que oferece intercâmbio gratuito aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual. O PL nº 3444/2022 contempla os estudantes selecionados em 2019 que não puderam embarcar em março de 2020 por conta da pandemia de Covid-19, a qual provocou o fechamento de fronteiras de países parceiros. O texto assegura que eles viajem neste ano e suspende algumas exigências que poderiam excluí-los, como o limite de idade de 17 anos no retorno ao Brasil.
Já o PL nº 3443/2022 cria o projeto Ganhe o Mundo Professor, destinado aos docentes de línguas estrangeiras (inglês ou espanhol) das escolas estaduais. Os escolhidos em processo seletivo vão receber uma bolsa de instalação de R$ 1.620 após o desembarque no país de destino e duas bolsas de manutenção no mesmo valor, para custear despesas pessoais. Ao retornar, eles devem permanecer por, pelo menos, três anos no órgão ou entidade de origem ou lotação.
Para o relator, deputado Aluísio Lessa (PSB), as proposições contribuirão para melhorar os indicadores educacionais do Estado. “Hoje a educação em Pernambuco é premiada e está entre as três melhores do Brasil. As iniciativas do governador ajudarão a manter a qualidade do ensino, com metas, objetivos e resultados que serão os melhores possíveis”, disse o socialista.
