PT tem ação contra Bolsonaro negada no TSE; partido alegava propaganda eleitoral antecipada

Em decisão da última quinta-feira, 9 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou as ações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro por duas motociatas ocorridas em abril. Uma delas foi realizada em Cuiabá, Mato Grosso, e a outra em Rio Verde, Goiás.

Ao acionar a Justiça Eleitoral, o PT apontava propaganda eleitoral antecipada.

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Uma das ações foi negada pelo ministro Raúl Araújo. Para ele, na motociata ocorrida em Rio Verde o “discurso proferido pelo representado Jair Messias Bolsonaro não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.

Já a segunda foi rejeitada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri. Ela considerou que o evento de Cuiabá não teve “pedido de voto ou associação explícita entre aquele deslocamento coletivo, timbrado pela espontaneidade, e o pleito eleitoral que se avizinha”, ela disse ainda entender “não haver propaganda antecipada irregular, até mesmo por não se haver usado, no episódio, meios considerados proscritos pela legislação eleitoral durante o período de campanha”.

Posicionamento contra o ICMS

Nesta quinta-feira, 9 de junho, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota técnica em que se posiciona contra o projeto de lei que define um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O texto está senado analisado pelo Senado e determina um limite de 17% na alíquota do tributo sobre combustíveis, energia, transportes coletivos e comunicação.

Para o PT, no entanto, a medida “impõe cortes orçamentários para estados e municípios que prejudicam serviços essenciais como saúde e educação”.