PT se coloca contra proposta de Bolsonaro em zerar ICMS para reduzir preço dos combustíveis; entenda motivo 

Nesta quinta-feira, 9 de junho, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota técnica em que se posiciona contra o projeto de lei que define um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O texto está senado analisado pelo Senado e determina um limite de 17% na alíquota do tributo sobre combustíveis, energia, transportes coletivos e comunicação.

Para o PT, no entanto, a medida “impõe cortes orçamentários para estados e municípios que prejudicam serviços essenciais como saúde e educação”.

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O posicionamento do partido foi compartilhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas redes sociais.

Recomendo a leitura da nota técnica elaborada pela equipe do @PTnoSenado sobre o PLP 18/22. Com o pretexto de resolver os preços dos combustíveis, apresentam uma imposição de redução de recursos para saúde e educação nos Estados e municípios. https://t.co/sAKInhGlmw

— Lula (@LulaOficial) June 9, 2022

Confira nota completa:

“As primeiras iniciativas de Jair Bolsonaro diante do prolongado ciclo de aumento dos preços dos combustíveis são praticamente ineficazes diante de uma situação que vem aumentando cada vez mais o sofrimento do povo brasileiro. Ao contrário, tanto o Projeto de Lei 211/21, já aprovado na Câmara e remetido ao Senado, quanto a Proposta de Emenda à Constituição anunciada na segunda-feira, 6, vão agravar a crise social em que o país está mergulhado e garantir os superlucros dos acionistas da Petrobrás, na maioria estrangeiros.

O Projeto de Lei que limita a 17% ou 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações vai tirar quase R$ 20 bilhões de recursos do Fundeb (Educação) e R$ 11 bilhões do SUS, sem contar as perdas dos Municípios. A compensação para Estados e Municípios prevista no projeto é simplesmente ilusória, pois só ocorreria em 2023, a depender de uma queda efetiva de 5% na arrecadação do ano atual. Já a PEC anunciada para zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol vai tirar do Orçamento da União R$ 40 bilhões, além de afetar mais uma vez os Estados.

Como Bolsonaro não atacou a raiz da crise – a política de paridade de preços internacionais, que faz o brasileiro pagar em dólar por combustíveis produzidos em reais – a eventual redução será rapidamente engolida pelo próximo aumento de preços da Petrobrás, pois os importadores já calculam uma defasagem de 20% entre os preços atuais e o que eles exigem para manter seus lucros abusivos.

O máximo que o pacote de Bolsonaro poderá produzir é que os preços atuais sejam mantidos, para garantir os lucros exorbitantes desses acionistas, na maioria estrangeiros. O alegado risco de desabastecimento que Bolsonaro e seu ministro da Destruição da Economia, Paulo Guedes, usam para justificar mais este abuso, é resultado da venda de refinarias da Petrobrás e submissão de nossa maior empresa a interesses estrangeiros.

A irresponsabilidade e o oportunismo de um governo que só resolveu agir – e mesmo assim de maneira ineficaz – a menos de quatro meses das eleições ficam ainda mais evidentes quando Paulo Guedes afirma que vai usar os resultados da criminosa privatização da Eletrobrás para cobrir parte do rombo fiscal que o projeto de lei e a PEC trarão. Querem manipular a crise dos combustíveis para explicar a negociata do setor elétrico.

O Brasil não pode mais tolerar esse desgoverno. Em 2 de outubro, o povo brasileiro dirá um sonoro “não” a Bolsonaro e seus cúmplices, votando na esperança que Lula e Alckmin representam; votando na reconstrução do país”.

Brasília, 8 de junho de 2022

Gleisi Hoffmann, presidenta do PT
Carlos Siqueira, presidente do PSB
Luciana Santos, presidenta do PCdoB
Paulinho da Força, presidente do Solidariedade
Juliano Medeiros, presidente do PSOL
José Luiz Penna, presidente do PV
Wesley Diógenes, porta-voz da Rede