Deputados Federais gastaram R$ 65,8 milhões de cota parlamentar de janeiro a abril de 2022

Os valores gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos deputados federais estão disponíveis no portal. É possível pesquisar as despesas de todos os deputados ou lideranças com a Cota desde quando ela foi instituída, além da opção para pesquisar por tipo de despesa, nome do fornecedor, CNPJ ou número do documento fiscal. 

O que é  

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos deputados federais (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras. 

O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. 

A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. No último caso, é o que acontece com a requisição de serviço postal, na agência dos Correios credenciada pela Câmara dos Deputados, e com a reserva de passagens nas companhias aéreas credenciadas. No caso de débito, não há emissão individual de nota fiscal, uma vez que o contrato é assinado pela Câmara e não pelo parlamentar.

Da redação do Portal com Informações do Câmara Federal e Ranking dos politicos