Após o anúncio da Prefeitura de Goaiana, o prefeito Eduardo Honório encaminhou, na terça-feira, 7 de junho, para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que garante o valor de R$ 2 mil reais às famílias que ficaram sem casas ou que tiveram danos em seus imóveis, por conta das fortes chuvas registradas no município.
Hoje, já são mais de 500 famílias nos abrigos municipais, além de outras que estão desalojadas, vivendo em casa de amigos ou parentes.
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“Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam o auxílio financeiro mínimo para as famílias cujas residências foram atingidas pelas cheias e que necessitam recomeçar a vida”, justifica o prefeito.
A Câmara de Goiana deverá apreciar e votar em plenário, em regime de urgência, sobre essa ajuda financeira, para aprovar ou não o uso do recurso público municipal para este fim. Após votação, o Projeto de Lei será reencaminhado ao gabinete do prefeito para ser sancionado na forma de lei.
Em paralelo, as equipes da Secretaria de Políticas Sociais de Goiana já estão realizando o cadastramento dessas famílias para que recebam depois o valor do auxílio a ser pago em parcela única. A expectativa é que cerca de 1.500 famílias sejam beneficiadas.
Decreto
Recentemente houveram fortes chuvas em Pernambuco e como consequência, 15 cidades decretaram situação de emergência, entre elas esteve Goiana.
“Devido à grande dimensão das chuvas, precisamos de um suporte maior do Governo do Estado e do Governo Federal. Todo apoio é necessário.” disse coronel Carlos D’Albuquerque, secretário de Defesa Civil do município.
Além de prever o reforço por parte de outras esferas da União, o decreto também possibilita mais rapidez nos processos de contratação de pessoas e compras de suprimentos e insumos.
De acordo com a análise dos dados da Apac, o índice pluviométrico medido da última quarta-feira até agora, no município de Olinda, é o maior de toda a história, desde que se iniciou a medição pelo órgão. O decreto tem a duração prevista de 120 dias, podendo ser revogado ou prorrogado por igual período, dependendo da necessidade.
Prefeitura de Goiana
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