O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na terça-feira, 31 de maio, os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas nas eleições de outubro.
Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.
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O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.
Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar, em 2022, com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
Urnas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, recebeu, na segunda-feira, 31 de maio, o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança sistema eletrônico das eleições deste ano.
O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009 e de acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”.
O documento é assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, além de membros das áreas acadêmica e científica.
