Governador Paulo Câmara anuncia Projeto que isenta pagamento da taxa para emissão da carteira de identidade; saiba mais 

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP). A proposta – publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 31 de maio – visa assegurar a dispensa de custos para expedição de qualquer via da carteira de identidade emitida pelo Estado.

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“Enviei à Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei que propõe a isenção de pagamento da taxa de emissão da carteira de identidade para as pessoas que ficaram desabrigadas e perderam seus documentos em decorrência das fortes chuvas”, escreveu Paulo Câmara nas redes sociais. 

A iniciativa do governador visa beneficiar as pessoas que perderam seus documentos em decorrência das chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias. Além das mortes causadas por deslizamentos de barreiras e outras consequências das precipitações, milhares de pessoas ficaram desabrigadas e perderam toda a sua documentação.

A proposta do Executivo, que será submetida à votação pelos deputados estaduais, estabelece a isenção da TFUSP por meio do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, previsto na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública.

Encontro com secretário nacional de Proteção e Defesa Civil

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, 30 de maio, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel Alexandre Lucas. No encontro, o governador compartilhou as informações sobre a situação do Estado após as chuvas da última semana e destacou a integração de ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“A prioridade, neste momento, é prestar apoio à população atingida, por meio de ações de busca e resgate dos desaparecidos, ajuda humanitária aos desabrigados e restabelecimento de serviços essenciais nas áreas afetadas pelas chuvas”, afirmou o governador Paulo Câmara.