Deputado Eduardo da Fonte aciona MDR e solicita medidas de enfrentamento aos efeitos causados pelas fortes chuvas no Grande Recife

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou na quarta-feira, 25 de maio, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, por meio do Ofício n° 376, a adoção de medidas urgentes de enfrentamento aos efeitos das fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Dentre as medidas solicitadas, está o pedido de envio de equipes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil à região para prestarem apoio às famílias afetadas.

“Estamos aqui, em Brasília, monitorando a situação e buscando junto ao Governo Federal medidas emergenciais para prestar ajuda às famílias atingidas. Muitos estão ilhados e já foi notificado um óbito em razão de um deslizamento de barreira em Olinda. Precisamos de um reforço da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para ajudar a combater os desastres provocados no Grande Recife”, destacou o deputado.

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A situação é de calamidade pública e a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) subiu para nível máximo o alerta de temporal. Aulas foram suspensas e serviços públicos cancelaram o expediente presencial devido aos alagamentos na RMR.

Protocolo

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 1350/22 que estabelece novas e mais duras penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marcas permanentes, como queimaduras ou tatuagens, além da imediata aplicação das medidas protetivas.

O parlamentar destaca que é necessário atualizar a legislação para proteger as mulheres de todo tipo de violência e destacou os recentes casos que tiveram destaque na imprensa de ataques contra mulheres, como uma vítima que teve o rosto tatuado pelo ex-namorado.

“Temos um extenso trabalho de promoção à proteção das mulheres e de endurecimento da legislação contra criminosos que atacam suas companheiras. Percebemos este crescimento no número de ataques que deixam marcas e cicatrizes permanentes nas vítimas e nós não podemos deixar que autores destas brutalidades tenham uma pena branda. Nossa proposta é para que estes criminosos sejam punidos com todo rigor da Lei” afirmou Eduardo da Fonte.