Vereadores de Vitória querem aumentar o próprio salário em 26%; remuneração vai passar de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil

Na Câmara Municipal de Vitória, no Agreste de Pernambuco, os vereadores querem aumentar o próprios salário em 26%. O pagamento mensal vai passar de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil, a partir da legislatura 2024.

De acordo com o projeto, “o total da remuneração (subsídios) dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município. O subsidio individual do Vereador ficará limitado ao percentual
(50%) estabelecido no Art. 29, VI, da Constituição Federal em relação ao subsidio de Deputado Estadual, de acordo com a população do Município.

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Ainda de acordo com o Projeto de Lei,  fica ‘vedado aos vereadores o recebimento de qualquer acréscimo aos seus subsídios ou parcela de qualquer natureza, como verba de representação, gratificação, adicional, abono, prêmio, ou outra espécie remuneratória”.

Nas redes sociais, o vereador André Carvalho (PDT) já adiantou seu voto e disse vai ser contra a proposta que aumenta o salários de todos os 19 parlamentares.

Confira projeto na íntegra aqui

O texto destaca ainda que o “parlamentares da Casa do Povo, da Cidade da Vitória de Santo Antão, a mais de 12 (doze anos) não tinham reajuste de subsídios, fato este que não se coaduna com a vontade da Constituição da República de 1988, que como veremos, determina o reajuste anual”.

Por fim, a Lei defende a constitucionalidade do Projeto, “pois, sob o crivo do filtro da constituição, atende aos requisitos por ela determinada. A Carta da República de 1988, positivou no artigo 37, X, e artigo 39, §4°”.