Aprovação

Lei Henry Borel: Presidente Bolsonaro sanciona norma que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais.

Por - Publicado em 25 maio de 2022, às 18:27   -   Atualizado em 25 maio de 2022, às 18:44
Lei Henry Borel: Presidente Bolsonaro sanciona norma que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos
Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona lei que aumenta punição para violência contra crianças e adolescentes. Foto: Alan Santos/PR