Projeto

Senado avalia retirada de pagamento da taxa de segunda via de documentos furtados ou roubados; saiba os detalhes do projeto de lei

‘É inaceitável a exigência, pelo Estado, de uma nova contraprestação pecuniária para a realização de um serviço público quando a demanda por esse serviço foi provocada por uma omissão do próprio Estado’, afirma autor do PL.

Por - Publicado em 24 maio de 2022, às 13:44
Senado avalia retirada de pagamento da taxa de segunda via de documentos furtados ou roubados; saiba os detalhes do projeto de lei
Foto: Jornal Correio do Povo do Paraná