Os postulantes argumentam que a representação não questiona a emissão de cartões magnéticos para aqueles que ainda não o possuam, ou qualquer outra medida de ampliação, modernização e aprimoramento de programa de transferência de renda.
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“Questiona-se, por outro lado, a regularidade da substituição de cartões antigos do Bolsa Família – que, ao que se tem notícia, servem perfeitamente para que as famílias efetuem o saque dos benefícios do Auxílio Brasil – com a única finalidade de impulsionar a popularidade do pré-candidato Jair M. Bolsonaro por meio da imagem do Programa”, diz o texto.
Segundo os signatários da ação, apresentada na quarta, 18 de maio, tal medida tem por objetivo “apagar qualquer menção ao antigo Bolsa Família – uma vez associado a gestões anteriores –, e, com isso, promover ampla divulgação do Programa Auxílio Brasil às vésperas do pleito eleitoral de 2022”.
Medida desnecessária
Para os signatários da representação, a medida adotada pelo governo é desnecessária e, por isso, “é inevitável observar a promoção de interesses eleitorais e escusos por meio da medida, praticada pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro e demais representados”.
Eles argumentam também, que a adoção de tais medidas por parte de Bolsonaro, caracterizam-se “como lesão direta à moralidade administrativa e à eficiência, previstos no artigo 37, caput, da CF/88, com que necessariamente devem ser conduzidas os atos de gestão administrativa-orçamentária”.
“É cara e urgente a apreciação de eventuais irregularidades e responsabilização dos agentes que porventura tenham se valido da posição de autoridade lhes confiada para, em sua atuação, deturpar a finalidade de atos administrativos para auferir vantagem própria – seja eleitoral, política ou econômica”, argumentam os signatários.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Partido dos Trabalhadores.