Ministério da Economia bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento para cumprir o teto de gastos

O Ministério da Economia anunciou no dia 20 de maio, o contingenciamento adicional de R$ 8,2 bilhões no Orçamento para cumprir o teto de gastos. O novo bloqueio será somado ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do primeiro semestre.

Também foi anunciada a redução da previsão do déficit primário de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões. Houve ganho na arrecadação de R$ 49,1 bilhões. A receita ainda não leva em conta a estimativa de R$ 25,4 bilhões com a privatização da Eletrobras.

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Os números foram anunciados hoje no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Segundo Bimestre de 2022.

O relatório também mostra crescimento de R$ 4,8 bilhões de despesas para o pagamento de sentenças judiciais, além do aumento de R$ 1,2 bilhão com gastos com a reabertura do Plano Safra 21/22 e de R$ 2 bilhões com o impacto de eventos climáticos adversos do Proagro.

As despesas não consideram os eventuais reajustes salariais ao funcionalismo público, cujo valor de R$ 1,7 bilhão já está previsto no orçamento deste ano.

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou a resolução que recomendou a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A/PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos. A medida foi anunciada na noite da sexta-feira, 20 de maio.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da qualificação é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

Além de referendar a resolução, o CPPI sugeriu a criação de um Comitê Interministerial, formado por representantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, elaborar, com base nos estudos que venham a ser desenvolvidos, manifestação com avaliação sobre a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa avaliação será, ao final, submetida à aprovação do CPPI.

Da Agência Brasil.