Resolução

Investigação contra ex-senador Lindbergh Farias (PT) deve ser concluída em 120 dias, determina STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na terça-feira, 17 de maio, um prazo de 120 dias para que a Justiça Eleitoral encerre a investigação que envolve o suposto recebimento de recursos não declarados pelo ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O caso começou a ser julgado em 2019, quando o colegiado definiu que a questão deveria deixar de tramitar na Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ) e seguir para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, a maioria dos ministros acolheu recurso da defesa do ex-senador e entendeu que o inquérito não poderia ser julgado pela Justiça Federal porque os supostos fatos delituosos estão relacionados com campanha eleitoral.

No entanto, diante de um empate na votação sobre o prazo para a conclusão, o julgamento foi suspenso.

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Com a retomada, os ministros fixaram prazo de 120 dias para a conclusão das investigações, sob pena de arquivamento automático em caso de descumprimento.

De acordo com as investigações, em 2017 dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município.

Na época da denúncia, o ex-senador declarou que as investigações iriam esclarecer os fatos e que o único desfecho possível para o caso seria o arquivamento.

Cota parlamentar

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) pediu reembolso à Câmara dos Deputados de passagens aéreas usadas para uma viagem ao Rio de Janeiro no fim do ano passado. A cota prevê reembolso de gastos feitos durante a atividade parlamentar, e, no caso das passagens aéreas, é usada pelos parlamentares para atividades fora do estado de origem ou de Brasília.

NSegundo a revista Crusoé, a petista aproveitou a ida ao Rio de Janeiro para comemorar o aniversário do namorado, o vereador e colega de partido Lindbergh Farias (PT-RJ). Hoffmann gastou R$ 2.900 para ir de Brasília ao Rio de Janeiro na tarde de 11 de dezembro de 2021 e retornar à capital um dia depois, no fim da manhã.

Agência Brasil