TCE-PE abre auditoria especial na Prefeitura de Camaragibe para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório

A Segunda Câmara do TCE julgou regular, na sessão ordinária da última quinta-feira (12), o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Camaragibe, referente ao exercício de 2021, para analisar a contratação de uma empresa de engenharia visando à execução de serviços de manutenção e conservação da infraestrutura viária no município. O processo (nº 21100569-1) teve a relatoria do conselheiro Carlos Neves.

A contratação seria feita por meio da concorrência nº 01/2021, com valor estimado em R$ 3.818.191,85.

Após a publicação do procedimento licitatório, foram verificadas algumas irregularidades pela equipe de auditoria do TCE, como a existência de vício no edital que limita a ampla concorrência a partir de exigências impróprias. Em maio do ano passado, alguns dias antes da sessão inaugural da licitação, o relator expediu monocraticamente uma Medida Cautelar suspendendo o certame. No dia 31, a Prefeitura de Camaragibe informou já ter realizado o adiamento do procedimento.

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Outra irregularidade diz respeito à ausência de solução de dano ao erário decorrente de aquisição inadequada com recursos públicos. Segundo o relatório de auditoria, em 2018, a gestão anterior adquiriu maquinários de usina de asfalto no valor total de R$ 426.720,00. No entanto, o equipamento nunca funcionou.

A gestão atual indica terem sido detectados dois graves problemas que impediam a operacionalização da usina. O primeiro refere-se à execução equivocada, sob tutela da gestão anterior, da obra de infraestrutura necessária para utilização da usina; e o segundo, à ausência de licenciamento ambiental. Por fim, estudos concluíram que a central adquirida é incompatível com a demanda necessária para a gestão municipal.

Recentemente, a Prefeitura de Camaragibe republicou o edital com ajuste do projeto básico, seguindo o percentual apontado como razoável pelo Tribunal de Contas. Desta forma, a gestão tomou medidas para sanar as irregularidades encontradas, o que levou ao julgamento pela regularidade do processo.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade. Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior (presidente da Segunda Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere, além dos conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas.

Da redação dp Portal com informações da TCE-PE