A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de maio, a Medida Provisória 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado.
A relatora da MP, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), recomendou a aprovação da medida na forma enviada pelo Poder Executivo, sem mudanças.
Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados.
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O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.
Debate em Plenário
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a MP dá segurança de que não haverá queda na produção de imunizantes contra a Covid 19.
“O Brasil hoje é um dos grandes fabricantes de vacinas, dando oportunidade de todos os brasileiros serem vacinados. Só não foram vacinados aqueles que não quiseram”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, mas lembrou que o atraso na vacinação no Brasil custou vidas de brasileiros.
“Todos lembramos dos que se foram. E o presidente da República fez uma campanha contra a vacina”, disse.
Erika Kokay afirmou que até hoje apenas um percentual pequeno do dinheiro reservado para as vacinas foi efetivamente investido.
A relatora da MP, deputada Soraya Manato, defendeu, no entanto, a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia.
“Desde o início da pandemia, foram mais de R$ 89 bilhões de crédito extraordinário destinados ao combate à Covid-19 e quase 90% da população vacinada com pelo menos uma dose. Portanto, foram ações efetivas”, disse.
Já o líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), lembrou que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado apontou erros durante a pandemia, inclusive atuação ilícita de empresas. “Demonstrou o descaso desse governo com a vida”, afirmou.
