Desempenho

TCE diz que em Ipojuca 100% dos veículos do transporte escolar não possuem selo de inspeção do Detran e 50% tem problemas nos cintos de segurança

O TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco) revelou após uma fiscalização que o município de Ipojuca, no qual Celia Sales (PTB) é a prefeita, que 100% dos veículos do transporte escolar não possuem selo de inspeção do Detran, 50% apresentam problemas nos cintos de segurança e 100% estão com irregularidades no tacógrafo, um dispositivo que monitora o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade que e veículo desenvolve.

Do total de seis componentes avaliados pelo Tribunal de Contas, a gestão da prefeita apresentou irregularidades em 50%, enquanto que nas outras três situações atendeu as exigências dos fiscais e equipe que realizaram a inspeção.

Dados do TCE-PE referente ao desempenho de Ipojuca na fiscalização dos veículos escolares.
Dados do TCE-PE referente ao desempenho de Ipojuca na fiscalização dos veículos escolares.

Entenda a operação do TCE

No dia 27 de abril do presente ano, foi realizada uma grande operação para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que aconteceu de forma simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. A exceção é Recife, que não dispõe do serviço de transporte escolar.

Durante as visitas, os auditores avaliaram desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

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Uma sala de monitoramento foi montada no prédio do TCE para receber informações, em tempo real, das equipes em campo, sob a supervisão da Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.

A operação foi concluída com 812 veículos inspecionados nos 183 municípios pernambucanos. A auditoria encontrou irregularidades em 99% dos veículos inspecionados. Dentre as irregularidades foram identificadas ausência de selo de inspeção emitido pelo Detran, falta de cintos de segurança, pneus em péssimo estado de conservação, entre outras.

A partir dos dados coletados, foram gerados relatórios por município que serão enviados às respectivas prefeituras. Caso seja necessário, poderão ser expedidos Alertas de Responsabilização ou medidas cautelares, chamando a atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados pelos gestores municipais. Os prefeitos que não atenderem às medidas necessárias estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão ter as suas contas julgadas irregulares, dentre outras penalidades.

 

O transporte escolar é prestado no Estado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. Por conta disso, a temática foi incluída entre os projetos prioritários do Plano de Controle Externo 2021-2022 do TCE.

“A iniciativa foi uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos, principalmente após os recentes acidentes ocorridos em Pombos, Pesqueira, Araripina, Chã de Alegria e Vicência, em especial o de Riacho das Almas, que levou quatro crianças a óbito”, destacou o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Siqueira.

📊 Acesse aqui o painel de monitoramento da operação com informações atualizadas

Da redação do Portal com informações do TCE