Justiça

STF marca julgamento sobre validade da reeleição de Eriberto Medeiros como presidente da Alepe

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou a ADI 6686/PE na pauta de julgamento da semana que vem. julgamento será no plenário virtual, entre 13 e 20 de maio, segundo publicou o Blog do Jamildo.

Votam os 11 ministros do STF, de forma eletrônica. A ação, protocolada pelo partido PROS, questiona a possibilidade de reeleição de cargos da mesa diretora na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

De acordo com os entendidos, a principal questão prática é a validade ou não da última reeleição do presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB). Segundo o partido PROS, autor da ação, Eriberto estaria no terceiro mandato consecutivo.

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O STF vetou três mandatos seguidos de presidente da Câmara de Deputados, ao julgar o caso do deputado federal Rodrigo Maia (PSDB). Eriberto, por sua vez, informou na ação, através de sua assessoria jurídica, que não está no terceiro mandato consecutivo, já que o primeiro foi “tampão”, em 2018, em decorrência do falecimento do deputado Guilherme Uchôa, presidente à época.

O partido PROS questionou a reeleição de presidentes de assembleias legislativas em vários estados do país. Em alguns, os ministros do STF deram liminar para afastar os presidentes dos cargos, em outros, como Pernambuco, não teve liminar.

Aumento de 34% na cota para atividades parlamentares

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o aumento de 34% na cota para atividades parlamentares. O valor passa de R$ 29.650 para R$ 39.731 mensais.

A iniciativa é da mesa diretora, com o projeto de resolução nº 1810, de 3 de maio 2022,  já foi publicado no Diário oficial do Legislativo na última quarta-feira, 4 de maio. O reajuste é no valor previsto no artigo 2º da Resolução nº 1.747, de 26 de agosto de 2021, e segundo o documento , já entrou em vigor com sua publicação.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Blog do Jamildo.