Benefício

Senado aprova auxílio gasolina de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda; veja detalhes

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 10 de março, o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O seu dispositivo central é um programa de estabilização de preços, inserido na Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997).

Veja também:
>>>Câmara aprova projeto de lei que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

O sistema usa bandas móveis (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP-Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.

O substitutivo também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para o programa.

Auxílio aluguel 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 9 de março, o projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.

O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O projeto estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Agência Senado.