MPPE recebe denúncia sobre projeto de lei do prefeito Lupércio que não garante aos ambulantes pagamento do Auxílio Carnaval 2022 de Olinda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu na última terça-feira, 22 de fevereiro, uma denúncia sobre o Projeto de Lei do prefeito de Olinda, professor Lupércio (SD), que trata sobre a concessão de auxílio emergencial do Carnaval de 2022.

A denúncia apresentada pelo Movimento Não Vou Pagar ao MPPE, questiona a inviabilidade do Projeto em relação a concessão do benefício para os ambulantes, tendo em vista que o texto aprovado pela Câmara Municipal exige que o público-alvo tenha recebido o pagamento do auxílio em 2021.

Porém, a lei aprovada no ano passado não contemplou os ambulantes como beneficiários, logo, o auxílio não pode ser pago em 2022. Mesmo diante da contradição na ‘letra da lei’, os vereadores da base governista aprovaram o Projeto do auxílio emergencial do Carnaval de 2022.

A manifestação no MPPE pode ser acompanhada através da internet.

Manifestação contra a Prefeitura de Olinda: Foto: Reprodução/ Internet.

Veja também: 
>>>Lupércio envia projeto que não garante auxílio carnaval aos ambulantes; prefeitura não pagou a esse público em 2021 e diz que só paga 2022 para quem recebeu em 2021

O Projeto de Lei acabou sendo sancionado na última segunda-feira, 21 de fevereiro, pelo prefeito professor Lupércio (veja vídeo abaixo).

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De forma simples e objetiva de se entender, o projeto de lei n° 14/2022, insere os ambulantes como público-alvo para receber o auxílio carnaval 2022. No entanto, exige como forma de pagamento que os ambulantes tenham recebido o auxílio em 2021. Porém, o prefeito não inseriu os ambulantes em 2021.

Ou seja, não há garantia legal que o pagamento de 2022 vai acontecer, uma vez que não é possível comprovar a exigência de que os ambulantes receberam o auxílio carnaval de 2021, pelo simples motivo que a prefeitura não os contemplou. Logo, eles não conseguem receber no ano vigente.

Lei Municipal do Auxílio Carnaval 2021 de Olinda que não inseriu os ambulantes para receber o auxílio. Foto: Reprodução

O prefeito declarou no dia 5 de janeiro deste ano durante anúncio de cancelamento da festa de momo no município que a ajuda financeira de 2022 também estava garantida para os ambulantes e que esta seria a principal novidade em comparação ao auxílio ofertado no ano anterior de 2021, concedido também pela não realização da festa carnavalesca.

Projeto de Lei do Auxílio Carnaval 2022 de Olinda que insere os ambulantes, mas, só paga para aqueles que receberam o auxílio em 2021. Foto: Reprodução

Confira aqui o projeto de lei do Executivo que trata do auxílio financeiro do carnaval 2022 voltado para a cultura popular e tradicional do município tendo como público-alvo as entidades, grupos e artistas representantes da cultura popular e tradicional e os ambulantes.

Lupércio não cumpre promessa de incluir ambulantes como principal novidade no auxílio carnaval 2022 e categoria deixa de adquirir benefício. Foto: Reprodução/YouTube.

Diante da imprensa presente no Palácio dos Governadores, sede do Poder Executivo do Município, a Secretária de Patrimônio, Cultura, Turismo, Gabriela Campello, fez a apresentação do planejamento definido e que seria colocado no projeto de Lei para ser encaminhado e votado na Câmara de Vereadores.

Mesmo afirmando que diferente de 2021 onde demorou muito para ser apresentada a proposta, o prefeito Lupércio afirmou que em 2022 seria muito mais rápido. Contudo, o PL do Executivo foi protocolado como recebido na Câmara, apenas no dia 9 de fevereiro,. Ou seja, mais de 30 dias depois do anúncio do auxílio.