Daniel Coelho e deputados do Cidadania cobram Governo Federal por ocultar dados do Censo Escolar

Os deputados federais do Cidadania Daniel Coelho (PE), Alex Manente e Paula Belmonte (DF) protocolaram na terça-feira, 22 de fevereiro, um requerimento cobrando explicações do Ministério da Educação sobre a decisão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de tirar do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, os microdados do ENEM anteriores a 2020 também não estão mais disponíveis. O Inep alegou ao Estadão que a retirada de informações foi uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No requerimento, os parlamentares do Cidadania pedem ao governo detalhes sobre quais os estudos e análises técnicas que fundamentaram a necessidade de exclusão dos dados do Censo Escolar e do Enem. Também questionam o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se houve parecer jurídico do Inep que autorizou a exclusão dos dados históricos da educação. Além disso, pedem acesso ao eventual documento.

“O impedimento do acesso a essas informações dificulta o trabalho de pesquisadores, instituições e, inclusive, gestores da educação nos mais diversos níveis da federação, visto que a incompletude do material prejudica o andamento de trabalhos de análise da situação da educação no Brasil e a implementação de políticas públicas para suprir as deficiências existentes”,  defendem os deputados.

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O pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também leva os responsáveis a responderem pelo mesmo crime.

Abaixo, o link para o requerimento:

RIC 57/2022

Solicita ao Ministro da Educação informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre a exclusão da série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2314971