Solicitação

Vereador e presidente da Câmara de Ipojuca pede que prefeita Célia Sales cumpra reajuste do piso salarial dos professores

O vereador e presidente da Câmara do Ipojuca, Deoclécio Lira (PSD), protocolou na última segunda-feira, 14 de fevereiro, no gabinete da prefeita Célia Sales (PTB) e na Secretaria Municipal de Educação, dois ofícios solicitando que a Prefeitura envie à Casa Legislativa um projeto de reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino do Ipojuca.⠀

No documento, o vereador ressalta que o Governo Federal aprovou uma portaria de reajuste para o piso salarial da classe de 33% e que o Governo do Estado, através de portaria, estabeleceu o novo valor do piso salarial para os professores do magistério em educação básica em 35%. A solicitação se deu em caráter de urgência. ⠀

Vereador
Ofício solicitando que a Prefeitura de Ipojuca envie à Casa Legislativa um projeto de reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Foto: Reprodução

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O primeiro município a conceder o aumento em Pernambuco foi o de Buenos Aires. O prefeito anunciou que iria cumprir o reajuste de 33,24% do piso salarial dos professores do município já neste mês de fevereiro.

A lei sobre a obrigatoriedade do piso existe desde 2008, na lei 11.738. Antes, cada gestor estabelecia por sua conta o percentual. Em duas ocasiões, desde então, o piso já foi alvo de polêmica, em ação dos entes federativos no Supremo Tribunal Federal, pela alegação de que não tinham recursos. O STF, no entanto, tem decidido pelo piso.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB)  anunciou, na última sexta-feira, 11 de fevereiro, um reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. Com o aumento, a base para profissionais com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, valor acima do piso nacional. O reajuste beneficia 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas.