Decisão

Juiz diz que Brasil não vive ‘regime nazista ou comunista’ ao proibir que servidor público seja demitido por não se vacinar contra Covid-19

O magistrado também ressaltou que a imposição da vacinação representaria uma ofensa à “inviolabilidade do corpo humano”, o que resultaria no descumprimento de algo que tem proteção da Constituição.

Por - Publicado em 31 jan de 2022, às 12:38   -   Atualizado em 31 jan de 2022, às 12:52
Juiz diz que Brasil não vive ‘regime nazista ou comunista’ ao proibir que servidor público seja demitido por não se vacinar contra Covid-19
Juiz Fabricio Fernandes de Castro. Foto: Divulgação