Determinação

Governo de SP exigirá o comprovante de vacina contra Covid-19 aos alunos da rede estadual

As medidas vão incluir comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

Por Wanderson Pontes - Publicado em 29 jan de 2022, às 14:34 - Atualizado em 29 jan de 2022, às 14:50

Governo de SP exigirá o comprovante de vacina contra Covid-19 aos alunos da rede estadual. Foto: Sergio Andrade/Governo do Estado de São Paulo/Agência Brasil

O Governo do Estado de São Paulo publicou neste sábado, 29 de janeiro, no Diário Oficial uma resolução que torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado que evidencie contraindicação no segundo bimestre de 2022 nas escolas estaduais.

Mesmo com a exigência, os alunos e alunas não serão impedidos de frequentar as instituições de ensino. As medidas vão incluir comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

“A falta de apresentação de um dos documentos exigidos no ‘’caput’’ deste artigo não impossibilitará que o estudante frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula, porém a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias, para providências que couber”, diz o artigo.

Ver mais:

>> TSE estuda possibilidade de exigência do comprovante da vacina para votação nas Eleições de 2022

Ainda de acordo com a publicação do governo, apenas os estudantes que pertencerem ao grupo de risco para a Covid-19, que não tenham completado o esquema vacinal, mediante apresentação de atestado médico, poderão permanecer com atividades remotas.

O secretário estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que a medida foi tomada após o entendimento da pasta, junto à secretaria de Educação de SP, que era necessário “promover a imunização plena”.

Segundo ele, a medida é válida apenas para as escolas estaduais, mas espera-se que as escolas municipais e privadas também inspirem-se na medida e a adotem.

Gorinchteyn também criticou pais que, porventura, tenham deliberadamente tomado a decisão de não vacinar seus filhos: “Quando eu passo a me dar o direito de não imunizar meus filhos, isso passa a ser um problema, isso não é democrático”, disse. “Não podemos admitir postura como essa. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente ter essa isonomia”.

Wanderson Pontes

Jornalista formado no Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) em 2019. Ex-estagiário do Portal PE News e da TV Clube Pernambuco. Jornalista de ofício e amante do futebol.

Governo de SP exigirá o comprovante de vacina contra Covid-19 aos alunos da rede estadual

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