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MPPE avança na inclusão de reserva para vagas de candidatos negros no concurso para promotor de Justiça

A adoção da política afirmativa de cotas no concurso público para promotores de Justiça deste ano, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representa um passo na busca da igualdade de oportunidades, segundo o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo (GT Racismo) da instituição.

Trata-se de uma política pública institucional destinada a reparar as distorções e desigualdades sociais presentes na formação social do Brasil, conforme as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em relação a esta última, que estipula reserva de 20% das vagas em concursos do MP brasileiro, o MPPE decidiu exceder a quantia mínima e reservar quatro das 15 vagas aos candidatos declarados negros (aproximadamente 26,7%).

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A decisão deu-se em respeito à realidade da população pernambucana, tendo em vista que 62% de seus integrantes declaram-se negros (pretos e pardos).

A confirmação da autodeclaração dos candidatos negros será realizada por Comissão de Heteroidentificação composta por três titulares e três suplentes, com integrantes indicados a partir das seguintes entidades:

Movimento Negro Unificado de Pernambuco, Seccional Pernambuco da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior e Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE).

Da redação do Portal com informações do MPPE