Inquérito

MPPE entra com ação contra aumento de R$ 27 mil no salário do prefeito de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor de Justiça Bruno Miquelao Gottardi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, apresentou uma ação contra o aumento do salário do Prefeito Wellington (MDB), aprovado pela Câmara Municipal, passando de 20 mil reais para 27 mil reais.

De acordo com o Ministério Público, o aumente do salário do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais ocorreu de maneira “inconstitucional”, tendo em vista que deveria ser fixado por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.

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A Lei Orgânica do Município de Arcoverde também prevê a necessidade de Lei de iniciativa do parlamento municipal, Porém, o MPPE alega que a casa legislativa tratou do aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo nº 013/2021.

Nas redes sociais o Movimento Não Vou Pagar foi um dos grupos que se posicionaram contra o reajuste.

Confira o valores do aumento:  

  • Prefeito: R$ 27 mil;
  • Vice-prefeito: R$ 13,5 mil;
  • Secretários municipais: R$ 9 mil.

O Ministério Público determina que o aumento não seja implementado “até o julgamento da demanda principal, declarando-se a inconstitucionalidade referido ato normativo.”

“Para a efetividade e cumprimento da presente medida, o Ministério Público requer sejam fixadas astreintes em valor que tenha capacidade coercitiva, cientificando o Prefeito que o descumprimento ensejará punição nas esferas criminal, cível e por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário”, diz parte do texto.

O salário do prefeito de Arcoverde será maior do que os gestores de 21 capitais do país, de acordo com levantamento do g1. O prefeito do Recife, por exemplo, recebe R$ 25 mil, enquanto o de João Pessoa, na Paraíba, ganha R$ 22 mil.

O vice-prefeito de Arcoverde, delegado Israel, informou por nota que não recebe o salário de vice.

“Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de Delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público, conforme previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco. Não acumulo salários, nem nunca acumulei, seja de Vice-Prefeito, ou de Secretário Municipal, na época em que estive na pasta”, disse.