Rui Costa (PT) determina afastamento de quase 300 servidores da Bahia por não comprovarem vacinação contra Covid-19

O governador Rui Costa, do PT,  publicou no Diário Oficial da Bahia as portarias que orientam o afastamento temporário de 283 servidores de 13 órgãos e secretarias do estado, por não comprovarem a vacinação contra a Covid-19. A medida tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogada por igual período.

A determinação para que servidores públicos informassem a imunização foi publicada em 27 de novembro do ano passado. Eles devem ainda anexar o comprovante da vacina com a aplicação da primeira e segunda doses, além da dose de reforço.

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Juiz rejeita ação de Carla Zambelli 

O juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renato Augusto Pereira Maia, rejeitou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) contra decreto que exige a apresentação de comprovante de vacinação aos funcionários públicos de São Paulo.

Além de recusar o pedido, o magistrado considerou que a congressista cometeu litigância de má-fé e fixou o pagamento de multa de 5 salários-mínimos. A decisão porém cabe recurso.

Na decisão, o juiz Renato Maia afirma que a ação de Zambelli é contrária “à farta jurisprudência” sobre Covid-19. Além disso, diz que o decreto do comprovante vacinal está em total sintonia com o ordenamento jurídico.

“É dizer: os servidores que não se vacinarem não serão obrigados a ter a inserção de vacinas em seu corpo. Ao revés, poderão não se vacinar, mas para tanto deixarão de frequentar prédios públicos e poderão perder o cargo por abandono. Cada escolha traz consigo uma renúncia”, afirmou.

Confira a sentença:
Setença contra Carla Zambelli (21 de janeiro de 2021)

Maia criticou o argumento de Zambelli de que há ausência de evidências científicas da comprovação da vacinação e afirmou que, neste ponto, a ação movida pela congressista é uma “aventura jurídica malsucedida”.

“Nesse particular, a petição inicial é uma aventura jurídica malsucedida. A eficácia das vacinas é resultado de uma conjunção de esforços mundiais, estudos, investimentos, sendo fato incontestável sua eficácia. Negar a eficácia da vacina é negar a ciência e menosprezar o trabalho de inúmeros cientistas e pesquisadores que dedicaram horas de esforços para mitigação dos efeitos dessa pandemia, a qual, só no Brasil, matou 621 mil pessoas”, disse.