Explicação

Prefeitura do Paulista faz esclarecimentos após Agência Estadual de Meio Ambiente suspender obra no município

Por meio de nota emitida na tarde da quinta-feira, 6 de janeiro, a Prefeitura da Cidade do Paulista fez críticas a atuação de agentes da Agência Estadual de Meio Ambiente(CPRH), que no último dia 5 lavrou auto de infração ambiental contra o município numa ação realizada pela gestão com o objetivo de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta( TAC), assinado em março de 2018 pelo então prefeito Júnior Matuto(PSB).

A intervenção estava sendo executada em área degradada na comunidade do Chega Mais, no bairro do Engenho Maranguape.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente, Cláudio Nunes, as atividades de supressão e terraplanagem em área de manguezal são decorrentes do TAC N° 001/2018, firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Federal, com a anuência da CPRH.

“A iniciativa visa recuperar a área que sofreu desmatamento da vegetação de mangue no Rio Timbó, no período compreendido entre 2013 a 2020, esclareceu o secretário. Para ele, trata-se de um grande equívoco dos funcionários da Agência Ambiental, quando alegam supressão da vegetação. “Até as chaves da retroescavadeira foram apreendidas por eles, que sequer mantiveram contato com as autoridades locais”, denunciou.

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“O que acontece ali é uma ação coordenada entre secretarias municipais com o objetivo de promover a recuperação da vegetação nativa”, afirmou a procuradora-geral Flávia Novelino.

Através de ofício encaminhado ao órgão ambiental ela cobra a invalidação do ato de infração e o desembargo da obra, assim como a devolução das chaves da máquina da prefeitura.

O prefeito Yves Ribeiro(MDB) terá audiência hoje à tarde com o presidente interino da instituição, Eduardo Elvino, para buscar uma solução para o problema. Ele será acompanhado pelos secretários municipais Jorge Carreiro(Projetos Especiais) e Cláudio Nunes( Meio Ambiente).

Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Paulista