Direitos

Presidente Bolsonaro sanciona lei que garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase

A norma também prevê que processos judiciais ou inquéritos que tenham como parte alguma pessoa que viva com as doenças devem prover meios necessários para garantir o sigilo da informação. 

Por - Publicado em 6 jan de 2022, às 13:39   -   Atualizado em 6 jan de 2022, às 13:42
Presidente Bolsonaro sanciona lei que garante sigilo a portadores de aids, hepatite, tuberculose e hanseníase
A lei proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação das pessoas com essas doenças. Foto: Rodrigo Nunes/MS