Proposta

Deputada do PSOL propõe projeto que descriminaliza ‘furtos por necessidade’ sem punição pelo Código Penal

No caso, o projeto prevê o fim desse processo jurídico em que o responsável pelo furto é submetido.

Por - Publicado em 23 dez de 2021, às 14:05
Deputada do PSOL propõe projeto que descriminaliza ‘furtos por necessidade’ sem punição pelo Código Penal
Deputada do PSOL propõe projeto que descriminaliza 'furtos por necessidade' sem punição pelo Código Penal. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara