Determinação

Governador de Rondônia sanciona Lei que proíbe exigência de passaporte sanitário e atos discriminatórios ao cidadão que se recusa a tomar vacina contra Covid-19

A autoria desta Lei é do Poder Legislativo e sancionada pelo Poder Executivo Estadual.

Por - Publicado em 21 dez de 2021, às 17:35
Governador de Rondônia sanciona Lei que proíbe exigência de passaporte sanitário e atos discriminatórios ao cidadão que se recusa a tomar vacina contra Covid-19
Governador de Rondônia sanciona Lei que proíbe exigência de passaporte sanitário e atos discriminatórios ao cidadão que se recusa a tomar vacina contra Covid-19. Foto: Divulgação/ Governo de Rondônia