Discussão

MPPE convoca audiência pública após a prefeita Célia Sales vetar projeto proibindo construções acima de dois andares na orla de Porto de Galinhas

Para tratar com a sociedade e o Município do Ipojuca sobre a crescente verticalização dos imóveis em Porto de Galinhas e as consequências para o seu crescimento ordenado, tendo em vista os impactos ambientais, paisagísticos e de mobilidade, a 3ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca com atribuição na Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo realizará audiência pública, na próxima quarta-feira, 15 de dezembro, às 9h, na Câmara Municipal.

A iniciativa visa colher as opiniões e sugestões da sociedade, bem como oportunizar ao Município do Ipojuca momento para explicar os critérios para concessão das licenças de construção e outras informações que entenderem pertinentes.

Tramita na 3ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca o procedimento administrativo nº 02302.000.209/2020, que acompanha a política pública de ordenação do espaço em Porto de Galinhas. As informações coligidas pelo MPPE em Ipojuca indicam que para além da existência de diversos imóveis em situação irregular por descumprimento das normas urbanísticas, vem se promovendo na área vertiginosa processo de verticalização que já vem causando impactos de ordem ambiental, paisagística e de mobilidade urbana.

De acordo com o Edital de Convocação de Audiência Pública, foram notificados para comparecimento o Município (através das respectivas Procuradoria, Prefeita e Secretarias de Meio Ambiente e Controle Urbano, Turismo e Autarquia Municipal de Trânsito); Conselho Municipal de Meio Ambiente e membros do Poder Legislativo Municipal.

Ver mais:

>> Prefeita do Ipojuca Célia Sales veta projeto que proíbe construções acima de dois andares na orla de Porto de Galinhas

Regulamento

As entidades, autoridades e o público em geral presentes à referida audiência pública, inclusive através de plataformas virtuais, deverão se cadastrar perante a mesa para intervenções sobre o tema por cinco minutos cada, tendo a mesa, se desejar, igual tempo para considerações, a possibilidade de réplica e tréplica será decidida pela Presidência da audiência, na pessoa da promotora de Justiça Márcia Maria Amorim de Oliveira.

Mais detalhes e cronograma completo no Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 22 de novembro.

Da redação do Portal com informações do MPPE