Decisão

MPPE é favorável a ação penal do Coronel Alberto Feitosa conta coletivo Juntas, do Psol, pelos crimes de calúnia, injúria e difamação  

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) , através da Subprocuradoria Geral de Justiça, se manifestou favorável à ação penal, denominada queixa-crime, interposta pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC) contra a deputada estadual Jô Cavalcanti do Coletivo Juntas (PSOL), pela suposta prática dos crimes de injúria e difamação.

No dia 21 de setembro o deputado disse que foi vítima de diversas ameaças e ofensas cometidas pela parlamentar e por vários integrantes de movimentos sociais ligados ao PSOL, na porta da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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Em outubro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou através de liminar, que a Deputada deveria, de imediato, promover a remoção e/ou bloqueio integral dos conteúdos considerados ofensivos em suas redes sociais e dos movimento coordenados por ela que fossem relativos ao deputado Coronel Alberto Feitosa, sob pena de multa diária de R$ 3mil.

Agora, com o posicionamento do MPPE, a Justiça tem mais um argumento para uma possível condenação da parlamentar no processo movido pelo deputado Alberto Feitosa que pede a condenação da deputada do PSOL pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

Contratos de condenados por homofobia

O deputado Alberto Feitosa (PSC) manifestou-se na Alepe contra projetos que proíbam a administração pública estadual de contratar empresas terceirizadas com funcionários condenados por homofobia. Na avaliação dele, uma norma desse tipo violaria o princípio jurídico do bis in idem – traduzido do latim como “não repetir sobre o mesmo” –, o qual estabelece que ninguém pode ser processado ou condenado mais de uma vez pelo mesmo fato.

O discurso foi motivado pela tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2307/2021, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) para mudar critérios de contratação dos serviços terceirizados pelo Estado. A proposição, que tem o objetivo de vetar pessoas condenadas pela prática de homofobia e transfobia, foi retirada da pauta da Comissão de Segurança Pública ontem, a pedido de Feitosa.