Cartórios de Camaragibe e do Recife responderam aos ofícios da Justiça que solicitou o gravame de imóveis dos 10 réus condenados no processo de Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Violação aos Princípios Administrativos e impôs uma busca para saber quais bens estão nos nomes dos citados.
O Portal do Correio de Notícias, responsável por trazer o assunto a público e ampliar a informação a toda população, publicou no último dia 27 de novembro matéria em que a juíza de direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Camaragibe, Dra. Maria do Carmo da Costa Soares, ordenou a decisão. E desta vez, a página eletrônica apresenta os ofícios com respostas dos cartórios.
Em anexo, segue a documentação dos cartórios alegando que os réus, assim classificados no processo de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMIINISTRATIVA, não têm imóveis registrados nos municípios de Camaragibe e Recife.
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No documento do 5º registro de Imóveis de Recife e Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica de Camaragibe, não existe imóveis declarados em nome dos réus citados, o que confirma a ordem dada pela juíza em BLOQUEAR OS BENS DOS CITADOS, ou seja, caso houvesse imóveis em nomes dos réus, os cartórios prontamente bloqueariam, seguindo a ordem judicial.
Confira aqui os ofícios de resposta dos cartórios de Recife e Camaragibe.
Entenda
A prefeita de Camaragibe Nadegi Queiroz (Republicanos), o ex-prefeito da cidade Demostenes Meira e mais dez pessoas e empresas, viraram réus em processo do MPPE (Ministério Público de Pernambuco), em ação, feita por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Camaragibe. Entre os envolvidos estão secretários do ex-gestor, assim como as empresas BRASFORT ENGENHARIA LTDA – EPP, CASAARTE CONSTRUÇÕES SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, e CAMARÁ AMBIENTAL EIRELI. O Portal Correio de Notícias revelou as informações com a divulgação do processo de número 0005525-95.2021.8.17.2420.
A Promotoria de Justiça de Camaragibe apurou que os agentes públicos provocaram lesão ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, razão pela qual é justa a imputação das sanções do art.12, inciso II, da Lei no 8.429/92.
Após denúncia, realizada pelo representante comercial Sr. Emerson Vaz, a equipe de auditoria constatou uma grande contradição entre a justificativa utilizada para rescisão contratual e o executado de fato, pois, apesar de possuir um custo mensal teórico mais elevado, as medições realizadas no âmbito do Contrato no 029/2016 (contrato que estava vigente) possuíam um custo mensal inferior ao pago após a realização da dispensa emergencial. Dessa forma, demonstra-se uma forte discordância entre a motivação alegada pela gestão e o realmente executado.
