Valoriza Fundeb 2021 do governo de Pernambuco que pretende pagar R$ 260 milhões a profissionais de educação básica avança na Alepe

A proposta que autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais da Rede Estadual de Ensino, por meio do Programa Valoriza Fundeb, avançou nas Comissões Temáticas da Alepe, com o parecer favorável do colegiado de Educação nesta quarta (1º). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado à Casa pelo Governo de Pernambuco.

O bônus é um repasse de recursos decorrentes da ampliação, de 60% para 70%, do percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vinculado ao pagamento de salários.

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“Esse volume acumulado gira em torno de R$ 260 milhões e deverá, obrigatoriamente, ser destinado aos trabalhadores em educação em efetivo exercício”, explicou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT).

“Infelizmente, os aposentados não podem ser contemplados. A grita está muito grande, mas nós não pudemos fazer nada, porque o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Estado já emitiram pareceres contrários a qualquer movimento de destinação dessas verbas para servidores inativos”, complementou a petista.

O parecer foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria da parlamentar. Isso porque o texto original prevê a divisão dos trabalhadores em dois grupos para efeito de recebimento dos valores: parte dos profissionais seria contemplada em 21 de dezembro e o restante, apenas em 5 de janeiro. A proposta de Teresa é para que todos recebam na data mais próxima.

A deputada disse que não vislumbra qualquer prejuízo para o Governo Estadual com a medida: “O dinheiro já está disponível”, frisou. Ela lembrou a situação de congelamento de salários enfrentada pelos servidores públicos, o que torna o recurso ainda mais aguardado.

Programação

Na reunião desta tarde, foram anunciadas as novas datas de realização do Seminário de Educação do Poder Legislativo: 16 e 17 de dezembro. A palestra magna vai homenagear os 80 anos da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire).

No segundo dia de evento, será lançado um livro sobre o educador Paulo Freire, resultado de uma parceria da Alepe com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e a Cátedra Paulo Freire da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A 15ª Caminhada de Terreiros também será homenageada durante o seminário.

Já na quinta (9), às 16h, a Comissão de Educação realizará uma audiência pública a fim de debater com a classe artística os possíveis cenários para o Carnaval 2022.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Alepe.