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Supremo Tribunal Federal declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento

Para a maioria do colegiado, as mudanças visam aumentar a eficácia na prestação dos serviços de água e esgoto, resolvendo problemas crônicos do modelo anterior.

Por - Publicado em 3 dez de 2021, às 17:27
Supremo Tribunal Federal declara validade do Novo Marco Legal do Saneamento
Supremo Tribunal Federal/ Foto: Felipe Sampaio/STF