Teresa Leitão parabeniza Estado por Valoriza Fundeb e cobra reajuste no piso dos professores

O programa Valoriza Fundeb, que destinará R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos trabalhadores da educação de Pernambuco, mereceu elogios da deputada Teresa Leitão (PT). Em discurso no Pequeno Expediente da Reunião Plenária desta quarta (1º), ela comentou o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, que cria a iniciativa, e cobrou que os recursos extras sejam incorporados aos vencimentos da categoria por meio do reajuste do piso salarial em 2022.

A petista explicou que a proposta é fruto do aumento da subvinculação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O percentual mínimo que deve ser aplicado no pagamento de profissionais em efetivo exercício passou de 60% para 70%”, informou.

“Essa diferença de 10% gerou um estoque de R$ 260 milhões nos cofres estaduais, que precisam ser utilizados neste ano, sob pena de se incorrer em crime de responsabilidade. O Governo usou um procedimento bastante inteligente: não poderia infringir a lei complementar federal que impede reajustes de salário, mas também não seria permitido manter o dinheiro fora do alcance dos profissionais da educação, que recebem pelo Fundeb. É a eles e elas que esse dinheiro pertence.”

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Para a parlamentar, o incentivo financeiro é um “reconhecimento a todo o esforço da categoria nos 20 meses de pandemia, a fim de que os estudantes mantivessem, minimamente, o vínculo com a escola”. Contudo, Teresa anunciou que apresentará proposta de emenda ao PL 2880, visando unificar as datas de pagamento do benefício, originalmente fixadas em 21 de dezembro e 5 de janeiro próximos.

“Não vou tentar mexer nos valores porque isso não é permitido a nós. Quero apenas garantir isonomia na data do recebimento, já que a quantia paga não será igual para todas as carreiras”, justificou a deputada. Segundo a petista, o Governo Estadual adotou um critério que considera a localização do servidor no Plano de Cargos e Carreiras para determinar os pagamentos.

Teresa aguarda ainda que, no próximo ano, ocorra o reajuste salarial do piso dos trabalhadores da educação. “Espero que um projeto de lei nesse sentido chegue a esta Casa tão logo comece 2022, porque atingirá ativos e aposentados. Os inativos não serão contemplados pelo Valoriza Fundeb”, afirmou. “Isso está sendo negociado com o sindicato, para que haja repercussão em todos os níveis.”

Fonte: Da redação do Portal com informações da ALEPE