Flávio Bolsonaro pode se livrar do processo das rachadinhas com ajuda do ministro Gilmar Mendes

A investigação contra o senador Flávio Bolsonaro por envolvimento em um esquema de rachadinhas começaria formalmente apenas no ano seguinte, mas o ministro Gilmar Mendes deu, naquele julgamento, as ferramentas para anular as acusações a que Flávio responde na justiça. As informações são da revista Veja.

Será julgado na próxima terça-feira, 30 de novembro, na Segunda Turma do STF, o recurso em que o Zero Um questiona a validade de investigações feitas contra ele na primeira instância, depois de 16 meses paralisado. A tendência no Supremo é de um veredicto favorável ao senador.

Flávio Bolsonaro é acusado de embolsar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na época em que atuava na Assembleia Legislativa do Rio como deputado estadual e lavar os recursos na compra de imóveis e em uma loja de chocolates. Hoje senador, ele alega que nunca poderia ter sido investigado na primeira instância e apresentou sucessivos recursos judiciais para anular quebras de sigilo e relatórios de movimentação financeira que poderiam implica-lo do caso das rachadinhas.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu uma sequência de decisões favoráveis aos argumentos do Zero Um, que praticamente levaram as acusações para a estaca zero. O julgamento da próxima terça no STF é o capítulo final para Flávio considerar enterradas as acusações.

Para Gilmar Mendes, relator do caso Flávio na Corte, a tese é vaga demais. O magistrado acredita que há pelo menos 13 situações para as quais o tribunal não tem respostas claras sobre foro privilegiado.

O Ministério Público estadual do Rio de Janeiro chegou a apresentar denúncia contra o senador pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas trechos importantes da acusação, como relatórios que mostram saques de Fabrício Queiroz, acabaram anulados exatamente porque o STJ considerou que as investigações ocorreram no foro errado.