O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça vai ocorrer na próxima semana, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro do STF na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
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Houve oito pedidos de senadores para a relatoria da indicação, e Alcolumbre diz que vai fazer uma reunião para definir o escolhido.
A indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa há três meses. Alcolumbre vinha resistindo a marcar a data, porque, nos bastidores, ele já manifestou preferência pelo nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga.
No período, a CCJ chegou a ficar mais de um mês sem realizar sessões, já que o senador enfrentou pressões públicas durante reuniões.
“Vou seguir integralmente a decisão do presidente (do Senado) Rodrigo Pacheco de realizar todas as sabatinas no esfroço concentrado”, anunciou o presidente da CCJ.
Para a indicação ser concretizada, Mendonça, caracterizado por Bolsonaro como “terrivelmente evangélico”, precisa conquistar a maioria simples dos votos no colegiado e, em seguida, no plenário — na totalidade da Casa, o número significa um mínimo de 41 apoios.
PEC dos precatórios
O líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), realiza a leitura de seu parecer em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira, 24 de novembro.
Após a leitura, poderá ser concedido pedido de vista de 24 horas aos senadores, o que possibilitará a votação do texto na quinta (25). Se for concedido um prazo maior, a deliberação deverá ser adiada para 30 de novembro, tanto na CCJ como em Plenário.
