Proposta

Valoriza Fundeb 2021 do Governo de Pernambuco vai pagar R$ 260 milhões aos profissionais da Educação Básica e da rede pública estadual de ensino

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quinta-feira, 18 de novembro, projeto de lei que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021. A proposta (PLO n° 2880/2021), que será submetida à votação pelos deputados, trata do incentivo financeiro de até R$ 260 milhões aos profissionais da Educação Básica que integram a rede pública estadual de ensino, respeitando dispositivos previstos na Constituição Federal.

“Pernambuco tem-se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação”, reforçou Paulo Câmara.

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Os R$ 260 milhões correspondem ao valor total do programa, a ser pago de forma ainda no ano de 2021. Caso o projeto seja aprovado, duas datas de pagamento serão definidas para os diferentes grupos de profissionais da educação básica, que totalizam 33.556 pessoas.

Aprovada no ano passado, a emenda constitucional nº 108/2020 tornou permanente e mais robusto o Fundeb, aprimorando os mecanismos de financiamento da educação básica, determinando a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundo no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

“Esses recursos permitirão que os profissionais da educação sejam mais valorizados neste momento em que tantos desafios foram impostos à educação. A pandemia impôs inúmeras mudanças aos profissionais, e essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem da educação de Pernambuco a melhor do país”, completou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco