Fux marca julgamento que pode condenar Collor por corrupção em denúncia realizada no âmbito da operação Lava Jato

O julgamento que pode condenar o senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi marcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para a próxima quinta-feira, 25 de novembro.

A denúncia é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da operação Lava Jato e refere-se a supostas irregularidades na Petrobras Distribuidora S/A, a BR Distribuidora. O documento foi encaminhado à Segunda Turma do STF e aceito em 2017.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2010 e 2014, quando a suposta organização criminosa estaria desviando recursos públicos. Além disso, o MPF aponta que a corrupção de agentes públicos e a lavagem de dinheiro também estariam entre os crimes cometidos.

Autonomia do Poder Judiciário

Com a presença do Presidente do STF, ministro Luiz Fux, o enceramento do 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, no dia5 de novembro, foi marcado pela elaboração da Carta de Recife, que conta com as deliberações dos magistrados durante o evento.

O documento destaca dentre outras diretrizes para a Justiça a manifestação do espírito de união que norteia os Tribunais de Justiça dos Estados na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo, e refuta as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário. A solenidade foi marcada também pela palestra

“Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”, proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Da redação do Portal com informações do Pleno News