A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou, em uma decisão proferida nesta quinta-feira, 18 de novembro, um inquérito que investigava três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta sonegação.
A juíza acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para encerrar a investigação que apurava pagamentos feitos por empresas dos filhos do ex-presidente. Os alvos eram Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.
“Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal”, escreveu Maria Isabel do Prado.
O MPF acatou o pedido da defesa de Marcos Cláudio e Sandro, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins. O advogado argumentou que o inquérito foi instaurado a partir de quebras de sigilo e medidas de busca e apreensão determinados por Sergio Moro quando era juiz da Lava Jato.
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Como Moro foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos envolvendo Lula, em razão da combinação ilegal de ações com procuradores e de excessos e sentenças com motivação política, Cristiano Zanin defendeu que as provas eram nulas.
O MPF concordou, e a juíza determinou o arquivamento do caso.
“Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, escreveu o MPF, ao solicitar o encerramento da investigação.