Comissão do Senado aprova projeto que zera IPVA para motos de até 150 cilindradas; proposta segue para o Plenário da Casa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira, 16 de novembro, o projeto que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. A proposta segue para o Plenário.

O autor da proposta (PRS 3/2019), senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que o texto beneficia sobretudo as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. Ele estimou que a redução do preço final das motos de baixa cilindrada pode chegar a R$ 400.

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O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto:

“No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para movimentação da economia.”

Rachadinha

Após iniciar investigações sobre denúncias de ex-funcionárias do gabinete de Davi Alcolumbre (DEM-AP) que acusam o parlamentar de promover esquemas de rachadinha, a Polícia Legislativa do Senado Federal remeteu autos do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A polícia da Casa chegou a intimar as ex-servidoras e um servidor para prestarem depoimentos. No entanto, em 3 de novembro, surgiram acusações contra autoridade que possui foro de prerrogativa. Por isso, a apuração preliminar foi imediatamente interrompida e todas as diligências canceladas. Por não ter competência para analisar esse tipo de caso, o procedimento foi encaminhado à PGR, por meio do Protocolo PGR-00398117/2021.

Havia a intenção de colher os depoimentos após petição encaminhada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao Supremo Tribunal Federal (STF).