Investigação
Proibição do uso de linguagem neutra através de portaria do governo é alvo de investigação do MPF
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais.
Investigação
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais.
A proibição do uso de linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet é alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Acre.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, instaurou procedimento para apurar violação dos princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura, além de eventual censura prévia na Portaria 604/2021, da Secretaria de Cultura da Presidência da República, que veda uso de linguagem neutra nos projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet.
A medida foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à cultura, André Porciúncula, da Secretaria Especial de Cultura e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 28 de outubro.
O texto na Portaria 604/2021 pontua que “fica vedado o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” em projetos financiados pela lei.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, registra que vários especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, consideram o uso da linguagem neutra como uma prática inclusiva e necessária, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos.
Além disso, segundo estudiosos já consultados, a língua, e suas mudanças, não são passíveis de controle governamental.
A linguagem neutra consiste na utilização de expressões vocais sem gênero, como “menine”, em vez de “menino” ou “menina”. É uma pauta defendida pela comunidade LGBTQUIA+, mas que sofre resistência de conservadores. O tema é discutido no Congresso Nacional desde o ano de 2020.
Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso.
Jornalista formado pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), com atuação nas principais áreas da comunicação, como assessoria de imprensa, marketing digital, TV, fotografia, criação de conteúdos e gerenciamento de redes sociais. Participou do primeiro estágio visita do Senado Federal e assessoria de comunicação política nos últimos 2 anos.
Abastecimento
Orientação
Emprego
Oportunidades
Aliados
Reação
Emprego
Oportunidades
Oportunidades
Oportunidades
Nomeação
Oportunidades