A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira, 17 de novembro. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.
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O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Lei sancionada
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira, 11 de novembro, a lei que remaneja 9 bilhões e 364 milhões de reais do orçamento do Bolsa Família, que foi extinto, para o Auxílio Brasil, que é o novo programa social do governo. Esse ato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.
O projeto que abre o crédito especial foi aprovado também nessa quinta-feira pelo Congresso Nacional. Teve a aprovação e a sanção.
O aval dos parlamentares era necessário para que o governo pudesse usar o dinheiro do antigo programa no novo, já que o Bolsa Família foi extinto no último dia 10, após 18 anos de existência.
