O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, enviou projeto de lei ordinária para a Assembleia Legislativa para criar um abono indenizatório para os magistrados e servidores comprarem computadores e desktops ou notebooks.
A solicitação do TJPE é de uma verba, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada magistrado e servidor do TJPE e o valor será lançado na folha de pagamento de abril de 2022, segundo o texto do projeto de lei ordinária 2841/2021.
“Fica instituído abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de desktops ou notebooks, a ser concedido, exclusivamente, ao(à) magistrado(a) e ao(à) servidor(a) efetivo(a) e ao(à) comissionado(a) em cargo de direção, chefia ou assessoramento, em exercício, integrantes do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, no valor individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, diz o texto do projeto.
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O benefício foi aprovado administrativamente pelos desembargadores do TJPE e agora precisa da aprovação dos deputados estaduais. Por ter natureza indenizatória, os desembargadores, juízes e servidores não precisarão pagar qualquer imposto sobre o abono recebido.
“O TJPE busca dotar o corpo de magistrados(as) e servidores(as) de melhores recursos tecnológicos para o desenvolvimento das atividades do trabalho remoto e do teletrabalho, possibilitando, com o presente projeto de lei, a aquisição de equipamentos mais modernos, com tecnologia de ponta, que trará, por via de consequência, uma otimização no desempenho, com tendência a, cada vez mais, trazer resultados positivos”, justifica o presidente do TJPE, no projeto.